vamos conversar sobre a contratação de portador de deficiência (PCD)

vamos conversar sobre a contratação de portador de deficiência (PCD)

20/10/2021 às 11:41:41

A contratação de PCD – pessoas com deficiência – não se trata apenas de uma obrigação legal para algumas empresas, mas também é uma responsabilidade social que envolve a área e recursos humanos para garantir o cumprimento das regras e inclusão de forma adequada.

- A contratação de pessoas com deficiência deve ser realizada com muita atenção pelos gestores, já que se deve levar em consideração que algumas alterações deverão ser feitas no processo seletivo, no contrato de trabalho e ainda ter atenção para que a vaga seja coerente com as limitações do profissional e que haja acessibilidade para este.

- Segundo o Art. 93 da Lei 8.213/1991, a empresa com mais de 100 empregados deverá preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:
• De 100 a 200 empregados 2%.
• De 201 a 500 empregados 3%.
• De 501 a 1.000 empregados 4%.
• De 1.001 em diante 5%.

 As empresas que não cumprirem com a legislação estarão sujeitas a multas elevadas, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho, que atua fiscalizando as relações entre empregados e empregadores. Isso caso a empresa não tenha como comprovar mediante documentos que tomou todas as providências para preencher as cotas exigidas por lei, mas ainda assim não conseguiu encontrar no mercado de trabalho candidatos para preencherem as vagas.

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