Trabalho presencial  para as gestantes quando retornar?

Trabalho presencial para as gestantes quando retornar?

18/01/2022 às 18:45:59

 

Por conta da lei 14.151/21, tornou-se obrigatório o afastamento da empregada gestante ao trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus.

Porém, como não havia previsão legal de situações que permitam a volta ao trabalho presencial, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2058/21.

 Esse projeto prevê que as gestantes poderão retornar ao trabalho presencial em alguns casos específicos:

• Interrupção da gestação
• Imunização completa
• Fim do estado de emergência

  Mas se a gestante negar a imunização, só poderá voltar ao trabalho presencial quando apresentar um termo de responsabilidade.

Por enquanto essa medida não pode ser aplicada, pois está em tramite perante a Câmara dos Deputados. Assim, nesse período a gestante continua afastada do trabalho de acordo a Lei 14.151/21.

 

 

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