Saiba mais  sobre  MEI  e   vínculo  empregatício.

Saiba mais sobre MEI e vínculo empregatício.

14/06/2022 às 11:19:18

 

Atualmente, a lei da terceirização permite que empresa terceirize sua atividade fim, incluindo a contratação de MEI (Microempreendedores Individuais).

 Mas é necessário alguns cuidados para que essa contratação não seja considerada vínculo empregatício!

 Alguns critérios básicos devem ser levados em conta para que as empresas tenham acesso aos benefícios desta contratação livremente:

•Subordinação: O prestador de serviços MEI deve estar livre para prestar os serviços da forma que considerar a melhor e adequada, livre de qualquer tipo de subordinação.

•Pessoalidade: Quem contrata um prestador de serviços MEI deve permitir que ele defina quem prestará o serviço, ou seja, delegar a tarefa a outro funcionário.

•Habitualidade: O contratante não pode exigir do MEI os dias e horários em que os serviços devem ser prestados. Cabe ao próprio microempreendedor definir o horário e modo de prestação de serviços.

Estas dicas te ajudaram? Salve e compartilhe com outros empreendedores! 

 

 

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