Quando o empegado pode perder seu direitos de férias?

Quando o empegado pode perder seu direitos de férias?

06/07/2021 às 16:37:44

Para ter direito a férias de 30 dias, o empregado precisa trabalhar pelo período de 12 meses, é o famoso período “aquisitivo”. Mas o descanso deve acontecer nos 12 meses subsequentes a essa aquisição, é o chamado período “concessivo”.

Algumas situações levam o empregado perder o direito às férias quando, no curso do período de aquisição, ocorrer:

  • Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída;
  • Permanecer em gozo de licença, recebendo salários por mais de 30 dias;
  • Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa
  • Tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos;

Tiver mais de 33 faltas sem justificativa legal.

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