Pagar premiação é considerado salário?

Pagar premiação é considerado salário?

03/08/2021 às 07:18:00

 É muito comum que funcionários recebam premiação. Seja ela por: metas alcançadas, produção, entre outros.

 A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, retirou a natureza salarial dos prêmios.

Assim, o pagamento de prêmio não integra o salário nem constitui base de incidência de encargos, desde que essa parcela esteja diretamente relacionada a um desempenho do empregado, superior ao esperado, como prevê o artigo 457, parágrafo 4º, da CLT.
A empresa deve estabelecer critérios claros para os empregados, como por exemplo: metas de desempenho, podendo utilizar-se de pontuações, de modo que apenas receberão a premiação aqueles que atingirem as metas.

 Caso não seja provada a condição que dá ensejo a premiação, pode ocorrer o que aconteceu com uma empresa do ramo alimentício, em Minas Gerais. A Justiça do trabalho mineira reconheceu como salário, os valores pagos sob título de prêmio. Nesse caso, não foi provada a condição na qual o empregado merecia a premiação e a empresa foi condenada a pagar os reflexos nas demais verbas.

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