Os dias  de atestados podem ser descontados nas minhas férias?

Os dias de atestados podem ser descontados nas minhas férias?

08/09/2022 às 10:11:10

Quando a falta do empregado é justificada com atestado médico válido, NÃO pode ser descontada das férias!

  Porém, o artigo 130 da CLT, prevê que após 12 meses de trabalho os funcionários terão direito a férias. No entanto, esses números de dias serão de acordo com o número de faltas injustificadas ocorridas durante o período de aquisição:
• Até 5 faltas: 30 dias de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
• De 15 a 25 faltas: 18 dias de férias
• De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias
• Mais de 32 faltas: o trabalhador perde o direito às férias

 Ainda consta no artigo seguinte, 131 da CLT, que não será considerada falta de serviço, quando "justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário".

Assim, é muito importante que a empresa faça uma gestão de controle de entrega de atestados médicos e faltas para apurar os dias de férias de seu colaborador.

Marque aqui um amigo que precisa dessa informação! 

 

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