O que é dispensa discriminatória?

O que é dispensa discriminatória?

15/04/2021 às 19:48:01

 

Ocorre quando as relações de trabalho são rompidas por motivo de preconceito ou intolerância, como por exemplo: a raça, cor, situação familiar, doença, idade ou sexo do trabalhador.
O entendimento do TST - Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 443) é no sentido de que: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.”
Nesse sentido, se o empregador tiver ciência da doença do empregado e, mesmo assim efetuar a demissão, isso caracterizará em uma dispensa discriminatória, resultando na nulidade dessa dispensa com a reintegração do funcionário e o pagamento dos salários pelo tempo em que o trabalhador ficou desligado da empresa, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais.
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