O contrato de experiência precisa ser registrado em carteira de trabalho?⠀

O contrato de experiência precisa ser registrado em carteira de trabalho?⠀

17/12/2020 às 19:26:56

Muitas são as dúvidas sobre os direitos e deveres desse tipo de contrato de trabalho... Hoje vamos esclarecer algumas:⠀

O contrato de experiência precisa ser registrado em carteira de trabalho?⠀

- O empregador deverá fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do profissional. A diferença é que, no contrato de experiência a anotação é feita na parte do "Contrato de Trabalho" e nas folhas de "Anotações Gerais”. ⠀

- O período da experiência permite que a empresa teste o empregado recém admitido, para verificar se ele tem competência e habilidade para o exercício da função, como também permite ao profissional avaliar se o cargo assumido alcança as suas expectativas e objetivos profissionais.⠀

- Nessa fase, o trabalhador tem os mesmos direitos trabalhistas dos demais colaboradores da empresa, ou seja, pagamento de 13° salário, férias proporcionais, INSS e FGTS, etc.⠀

- O contrato de experiencia pode ser prorrogado apenas uma vez, mas o prazo total de duração não pode ser superior a 90 dias.⠀

- Caso ultrapasse o período de 90 dias, o contrato de experiência se torna em um contrato de prazo indeterminado, gerando outras obrigações ao empregador.⠀

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