Mas e se a gestante quer pedir demissão?

Mas e se a gestante quer pedir demissão?

03/12/2021 às 10:52:44

A trabalhadora gestante possui garantia no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sem prejuízo do salário.

 Mas e se a gestante quer pedir demissão?

Se o pedido for feito por vontade própria, ela pode pedir a demissão. Porém, nesse caso a empresa precisa observar:

 Para que o pedido de demissão seja considerado válido, deverá ser feito com a assistência do sindicato e, se não houver, perante a autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, de modo a afastar qualquer incerteza de que há vontade livre e consciente da trabalhadora de rescindir o seu contrato de trabalho.

 Em recente decisão o Tribunal Superior do Trabalho – TST, entendeu que a validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 500 da CLT e condenou a empresa a pagar a autora a indenização do período de estabilidade.

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