LGPD na área da saúde

LGPD na área da saúde

25/11/2020 às 22:34:48

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE! ⠀
A LGPD TAMBÉM É PARA VOCÊ! ⠀
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que entrou em vigor em Setembro deste ano, rege que TODAS as empresas têm que se adequar, desde médico que presta serviços de forma autônoma, até os grandes hospitais.⠀
A Lei garante a privacidade de dados de pessoas naturais, coletados de forma física ou digital. Por exemplo, cadastro de pessoa física, dados de prontuário dos pacientes, informações contidas em exames e quadro clínico.⠀
Quais as principais recomendações para o profissional da área da saúde?⠀
Mapeamento de todos os documentos que conste dados pessoais e revisão das rotinas na coleta de dados.⠀
Implementar medidas de segurança visando o controle de acesso às informações, por exemplo, de terceiros, de prestadores de serviços e de secretária, além de proteção especial ao banco de dados para evitar o vazamento de informações.⠀
Análise jurídica quanto as informações de saúde coletadas, adequação/elaboração de contratos e documentos relativos à coleta dos dados pessoais, visando a proteção da empresa, elaboração de políticas de proteção de dados, termos de uso, como toda orientação jurídica para adequação a LGPD.⠀
Rever a forma de comunicação e troca de informações entre o médico e o titular de dados pessoais, inclusive o atendimento por meio da telemedicina.⠀
Treinar a equipe de colaboradores para divulgar as novas práticas, implicações jurídicas e responsabilizações pessoais.⠀
Para se blindar de multas por descumprimento a LGPD, médicos, clínicas e hospitais devem, desde já, contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar: profissional de TI e profissional da área jurídica que implantarão medidas para deixar a sua empresa em conformidade com a lei, garantindo assim segurança jurídica ao seu negócio.⠀

 

Direito do Trabalho e Direito Médico
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