LGPD - Como preparar sua empresa para os impactos nas relações de trabalho?

LGPD - Como preparar sua empresa para os impactos nas relações de trabalho?

09/10/2020 às 14:29:23

Internet não é mais "terra sem Lei"!⠀⠀
Como preparar sua empresa para essas mudanças? ⠀⠀
Inclua as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em seus contratos de trabalho:⠀⠀

  • Titular - empregado ou prestador de serviços que fornece a informação ao empregador;⠀⠀
  • Operador/Controlador de dados - é o empregador, que deve tomar as decisões necessárias sobre o tratamento;⠀

♦ Lembre-se que: A aplicação da LGPD na relação de trabalho, abarca desde a fase da pré-contratação, como a coleta de informações sobre o candidato, o currículo, o histórico, manutenção de dados de candidatos não selecionados, entre outros; durante o vínculo de emprego até mesmo na manutenção de dados de ex-empregados.⠀⠀
♦ O empregador deverá ter alguns cuidados, coletando apenas dados decorrentes de obrigações legais, pois a LGPD exige o tratamento que abarca dados pessoais sensíveis. Exemplo: A ficha de registro é uma obrigação legal e regulatória do empregador. O cumprimento de obrigação legal permite o tratamento de dados pessoais, como de dados pessoais sensíveis, cujo procedimento é específico para o seu tratamento. ⠀⠀
♦ Visando a adequação a lei e prevenção, recomenda-se por exemplo que o empregador esclareça que possui política interna para tratamento em caso de vazamento de dados, além de uma política de privacidade que visa garantir a confidencialidade dos dados coletados. ⠀⠀
♦ Dessa forma, toda vez que ocorrer a transmissão de dados pessoais a terceiros, como a órgãos públicos por exemplo, a referida deverá ser feita nos termos da lei. Também deve haver tratamento de dados pessoais em relação aos dados de empregados de empresas terceirizadas transmitidos à empresa contratante.⠀⠀
♦ O empregador deve orientar os seus funcionários e estabelecer medidas de proteção, com o intuito de precaver o vazamento de dados. ⠀
♦ Vale lembrar que o fortalecimento de uma nova Cultura Organizacional visando a proteção de dados impõe ações de conscientização e também ações técnicas voltadas a cibersegurança. 

 

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