Excesso de atestados médicos pode levar a demissão por justa causa?

Excesso de atestados médicos pode levar a demissão por justa causa?

18/02/2022 às 13:01:36

 Se o funcionário realmente estiver doente e se os atestados foram válidos, não é motivo para ser demitido por justa causa, mesmo que sejam entregues frequentemente.

  Para ser válido, o atestado médico precisa apenas da assinatura do médico, sendo desnecessária a indicação da CID, pois trata-se da intimidade e só pode ser revelada com autorização do paciente.

  Mas quando o empregado apresenta atestados rasurados ou falsos, comete falta grave e por isso pode ser dispensado por justa causa.

  O trabalhador, portanto, pode apresentar tantos atestados quanto forem necessários e a empresa está obrigada por lei a abonar todos os dias em que ele se ausentou por motivo de doença.

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