Empregado se aposentou por invalidez? Veja o que fazer com o contrato de trabalho dele:

Empregado se aposentou por invalidez? Veja o que fazer com o contrato de trabalho dele:

03/02/2022 às 14:58:57

A CTL estabelece por meio do Art. 475 que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso por tempo indeterminado o seu contrato de trabalho e permanecerá assim enquanto continuar recebendo o benefício. 

  Isso acontece por conta da possibilidade de corte da aposentadoria por invalidez, já que o beneficiário em questão pode recuperar sua capacidade para trabalhar.

  Em caso de recuperação, o funcionário pode retomar sua função original na empresa!

  Mas se cessado o benefício de aposentadoria, o (empregado) deverá retornar ao trabalho no prazo de 30 dias, caso não retorne, incorre no abandono de emprego, podendo ser o contrato rescindido por justa causa.

Ficou alguma dúvida a mais sobre este assunto? 

 

 

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