Dúvidas dos professores!

Dúvidas dos professores!

27/07/2021 às 07:20:24

Sim, é possível!

A Constituição Federal consagra o princípio da irredutibilidade salarial. A CLT veda a alteração lesiva do contrato de trabalho, ainda que com o consentimento do empregado.

 Nesse sentido, se houver redução do número de alunos é permitida a diminuição da carga horária do professor, mas desde que não haja alteração salarial (valor da hora-aula).

Essa permissão está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho - OJ nº 244.

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