Dúvida?

Dúvida?

02/06/2022 às 16:30:47

Isto dependerá de cada caso e de alguns requisitos que devem ser levados em conta! Vamos entender melhor?

 A que regula o trabalho do empregado doméstico é a Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015 e considera como doméstico aquele que “presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”.

  Nas empresas, por existir uma finalidade lucrativa, mesmo que a pessoa trabalhe apenas 2 (duas) vezes na semana, não pode ser enquadrada como empregada doméstica.

Se você é empresário e pretende contatar uma diarista para a sua empresa, alguns cuidados devem ser tomados: 

  • Deve ser feito um contrato constando expressamente que se trata de um serviço autônomo;
  • Os dias de prestação de serviços devem ser alternados, e se possível os horários devem ser livres e previamente combinados;
  • O pagamento deve ser realizado após a prestação do serviço, sempre mediante recibo.

Esta era uma dúvida sua? Salve para não esquecer de aplicá-la na sua empresa! 

 

 

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