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03/05/2022 às 17:36:26

 

De acordo com a Lei 9.294/96, o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco é proibido, em recinto coletivo fechado, público ou privado. 

 Por conta disso, algumas empresas adotam o fumódromo para que os empregados fumantes tenham uma pausa para fumar.

 Caso não tenha lugar apropriado, o empregador não pode proibir que o colaborador fume, mas apenas é permitido proibir que ele fume dentro da empresa.

 Se o empregado for flagrado consumindo tabaco em local proibido dentro do ambiente laboral, está sujeito a penalidades, tais como advertências, suspensão, etc.

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 Rua Itapura, 300 - Sala 306, Tatuapé
(11) 2091-8027
 São Paulo - SP