Contrato de parceria em salões de beleza é constitucional, decide STF

Contrato de parceria em salões de beleza é constitucional, decide STF

07/12/2021 às 19:11:57

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria não ofende a proteção constitucional das relações de emprego.

 Conforme o entendimento que julgou improcedente a ação direta, a celebração de contrato de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores é totalmente constitucional, mas não pode ser utilizada de modo a fraudar a relação empregatícia.

A conclusão da Suprema Corte beneficia milhões de donos de salões e dos profissionais-parceiros, possibilitando a redução de encargos trabalhistas e fiscais e, assim, proporcionando maiores rendimentos para ambos.

Gostou de saber disso? Marque alguém que precisa saber também! 

 

 

https://linktr.ee/Estelasantos.adv
 Rua Itapura, 300 - Sala 306, Tatuapé
(11) 2091-8027
 São Paulo - SP