Como se adequar a LGPD?
Privacidade é coisa séria e os parâmetros de proteção de dados pessoais mudaram. Com esse objetivo, foi criada a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.⠀
A lei se aplica tanto para as empresas que coletam e armazenam dados de clientes, para empregadores que coletam e armazenam dados de funcionários, quanto para pessoas físicas que usam dados pessoais para fins comerciais. ⠀
Com essa mudança, quais os primeiros passos você deve dar para adequar a sua empresa a essa nova lei?⠀
Ter uma equipe multidisciplinar: TI e jurídico
O profissional de TI indicará o melhor programa e aplicação de segurança on line, irá implantar e monitorar o sistema tecnológico, auxiliará na forma de como devem ser feitos backups, senhas, assinatura dos termos de responsabilidade, etc.⠀
O profissional da área jurídica irá desenvolver e implantar as políticas de proteção de dados, termos de uso, rever e adequar os contratos e documentos relativos à coleta e ao tratamento de dados pessoais, elaborar procedimentos internos, implantar programa de treinamento de colaboradores, entre outros. ⠀
- Faça mapeamento de dados⠀
Mapeie todos os dados que são coletados por sua empresa: de clientes, empregados, fornecedores, quais os riscos existentes e a real necessidade de se obter determinados dados pessoais para execução de seu negócio empresarial. ⠀
- Revise os contratos⠀
Um dos itens mais importantes da LGPD é a revisão de contratos (de trabalho, de prestação de serviços, de parceria empresarial, de compra e venda, etc). É necessário adequar documentos para que eles atendam às normas de confidencialidade, transparência e liberdade de consentimento do titular de dados pessoais.⠀
As empresas precisam estar em conformidade com a LGPD. Para tanto, é importante que busquem a assessoria de profissionais de TI e de advogados, com o fim de garantir a prestação de serviço com transparência e respeito à privacidade.⠀
Direito do Trabalho e Direito Médico
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