Aviso prévio do professor

Aviso prévio do professor

08/07/2021 às 18:19:26

Aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho. Esse desligamento precisa ser informado com pelo menos, 30 dias de antecedência.

Mas para os professores há algumas peculiaridades.

As férias escolares integram o ano escolar e por isso não são consideradas férias individuais do professor, pois naquele período ele presta serviços corrigindo provas, por exemplo, ou seja, permanece a disposição do empregador.

Assim, nos termos da Súmula 10 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), se o professor for demitido sem justa causa no curso das férias escolares, terá direito ao aviso prévio e o salário do período.

Não esqueça de conferir as disposições previstas na Convenção Coletiva do Trabalho.

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