A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, regulamenta as atividades dos profissionais que realizam o transporte rodoviário de passageiros e/ou de cargas.
Pontos para ficar alerta na contratação de motoristas:
- Antes da contratação, devem ser realizados exames, tais como: Exame admissional e exame toxicológico, para certificar o bom estado de saúde física e mental do motorista. É obrigatória a realização periódica de exame toxicológico para os motoristas que utilizam as categorias C, D e E.
- A carteira de habilitação deve estar regularizada e dentro da validade.
- Ao elaborar o contrato, deve-se ficar atento e registrar todas as informações importantes, tais como: período de experiência, remuneração, jornada de trabalho e demais particularidades.
A lei abrange vários termos, e é indispensável que o empregador esteja ciente e bem informado sobre elas, evitando assim processos, mantendo uma boa reputação e mostrando respeito pelos seus colaboradores.
Gostou de saber disso? Já curte e salva para lembrar depois!