As faltas por parte do empregado influenciam neste salário?

As faltas por parte do empregado influenciam neste salário?

24/05/2022 às 16:50:49

Sabemos que o 13° é um dos benefícios mais esperados pelos empregados, trazendo certo alívio para eles!

 Mas como fazer este cálculo? O 13° salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.

Talvez você se pergunte: as faltas por parte do empregado influenciam neste salário?

Segundo a Lei 4090/62 e o Decreto 57.155/65 que regulamentam o pagamento de 13º, *"somente a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho, por mês de serviço, será havida como mês integral para fins de pagamento do 13º salário."*

 Então sim! O empregado que tiver mais de 15 faltas sem justificativas no mês, poderá ter descontado do seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa a esse período.

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