POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Melo e Santos oferece prestação de serviços advocatícios e preza pela proteção de dados e segurança das informações pessoais de seus clientes e de todos os demais indivíduos da nossa cadeia de serviços.
Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados), decidimos adotar uma Política de privacidade e proteção de dados, definindo como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação.
Essa política aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela Melo e Santos, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços a Melo e Santos.
O acesso ao website www.meloesantos.adv.br vincula automaticamente o usuário às condições da presente Política, ou seja, o acesso confirma a sua total aceitação.
Assim,
antes de seguir com o acesso às informações disponibilizadas, recomendamos que leia essa política cuidadosamente para entender a nossa prática de privacidade e proteção de dados, com as quais poderá concordar.


1. Dados que coletamos e tratamos.


Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados. Coletamos apenas as informações necessárias, incluindo, dentre outras:
Nome completo/nome da empresa; CPF; RG; Data de nascimento; Escolaridade; Número do celular; Número de telefone; Endereço IP; Endereço de e-mail; Informações de conta bancária/de pagamento; Endereço; e Informações do estabelecimento (se aplicável).
Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer ou autorizar sua obtenção de terceiros ou através de envio e inserção de dados via site e demais informações. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas.
Eventualmente também poderemos tratar dados sensíveis no âmbito das finalidades descritas nesta Política, como, por exemplo, nos casos em que dados sensíveis sejam tratados em razão de nossa prestação de nossos serviços em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos, arbitrais ou outros serviços jurídicos.
O tratamento desses dados será restrito e nós poderemos tratá-los com base no seu consentimento específico e inequívoco.


2. Bases legais e finalidades para o tratamento.


Os dados pessoais dos usuários coletados, incluindo aqueles que direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, newsletters e informativos.
A
Melo e Santos poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (nos termos da Lei de Arbitragem – Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996),para garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nessa Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais, bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Abaixo elencamos em quais situações, dentre outras, poderemos utilizar seus dados:

  • Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
  • Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados.
  • Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
  • Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
  • Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, envio de newsletters através de email, WhatsApp e Telegram, bem como comunicados institucionais;
  • Envio de informações processuais e administrativas mediante utilização de sistema de controle interno através de Email, WhatsApp, Telegram;
  • Representação da Melo e Santos Advocacia em quaisquer tipos de demandas administrativas e/ou judiciais.

Nos casos de tratamento fundamentado no legítimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.


3. Consentimento.


É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Melo e Santos a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços da Melo e Santos e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.


4. Compartilhamento de Dados Pessoais.


Existem informações que precisarão ser compartilhadas para finalidades descritas nesta Política, com terceiros: repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas, prestadores de serviços do escritório (paralegais, de tradução, escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de entrega, consultorias especializadas, perícias, agências de marketing, parceiros, dentre outros).
Nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.


5. Direitos do titular de dados.


O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados determina que o titular dos dados pessoais tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição: 
i.Confirmação da existência de tratamento; ii. Acesso aos seus dados pessoais; iii. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; v. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; vi. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD; vi. Solicitar informações das autoridades públicas e privadas com as quais Melo e Santos realizou uso compartilhado de dados; vii. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e viii. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.
O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.
Se você quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail
contato@meloesantos.adv.br


6. Criança e adolecente.


Eventualmente podemos tratar de informações que incluem dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), como, por exemplo, no âmbito da prestação de nossos serviços (tais como processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes).
Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança precisam ser tratados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis.


7. Cookies.


Fazemos o uso de cookies para melhorar o uso, a funcionalidade do nosso site e melhorar a experiência de navegação dos usuários. Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação por terceiros, com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Utilizamos os seguintes Cookies: Navegg, Google Analytics,
Facebook pixel.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies através de seu navegador. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.


8. Ferramentas utilizadas para proteção de dados.


Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade e exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Melo e Santos se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.


9. Conservação de Dados Pessoais.


Seus dados são conservados e tratados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados. (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
Nós
reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores
Também reteremos dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for de nosso interesse legítimo (ou para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas nos reservamos o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (desde que devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.
Sendo necessário lembrar que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.


10. Links para site de terceiros.


Eventualmente links para sites de terceiros poderão constar em nossa página na web, entretanto tais sites não são controlados por nós. Se você visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você analise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.


11. Alteração dessa Política.


A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em 14/04/2021. Porém, reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.